O acordo sobre a regulamentação do trabalho para essa categoria vale apenas para os aplicativos de transporte de passageiros e encomendas, Uber e 99. Ainda não houve acordo com as empresas de entrega de alimentos, como Ifood e Rappi. Caso o texto seja aprovado pelo Congresso, os motoristas por aplicativo serão uma categoria autônoma, sem vínculo pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O governo federal e os aplicativos de transporte chegaram a um acordo para que os trabalhadores tenham uma remuneração mínima e direito à Previdência Social, com as firmas pagando parte da contribuição previdenciária.

O projeto de lei deve ser enviado ao Congresso Nacional e anunciado segunda-feira (4), em solenidade com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo informações divulgadas pela CNN Brasil.