A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda do Senado ao projeto de lei que equipara a neurofibromatose (Síndrome de Von Recklinghausen) às deficiências físicas e intelectuais para os efeitos jurídicos em todo o País (PL 410/19, anteriormente PL 39/15 ).
O projeto, do ex-deputado Sergio Vidigal (ES), foi aprovado pela Câmara em 2018 e enviado ao Senado para análise, onde recebeu uma emenda de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
O que é a doença
As neurofibromatoses são doenças genéticas. Há três tipos e cada uma tem causas, efeitos e sintomas diferentes. Elas podem ocasionar tumores na pele e no sistema nervoso, problemas de crescimento e de aprendizagem, defeitos ósseos e uma série de outros danos à saúde.
O texto aprovado pela Câmara assegura às pessoas com a síndrome os mesmos direitos, garantias e benefícios sociais das pessoas com deficiência física ou intelectual previstos na Constituição.
Avaliação biopsicossocial
A emenda do Senado determina que a equiparação será condicionada à realização de avaliação biopsicossocial, por equipe multiprofissional e interdisciplinar, nos termos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência .
O parecer do relator, deputado Jorge Solla (PT-BA), foi favorável à emenda do Senado. “Ela preserva a lógica vigente da caracterização da pessoa com deficiência, que não pode prescindir da avaliação biopsicossocial individualizada, a ser realizada por equipe multiprofissional”, avaliou.
Próximos passos
A emenda do Senado será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A última etapa será a votação no Plenário da Câmara.