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Santo Estêvão, BA
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sabatinou e aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (14), dois indicados para cargos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O advogado Alexandre Barreto de Souza teve seu nome aprovado para a recondução ao cargo de superintendente-geral do Cade ( MSF 6/2024 ). Ele recebeu 21 votos a favor e apenas um contrário, além de uma abstenção. A comissão também aprovou o nome do advogado André Luís Macagnan Freire para o cargo de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada ( MSF 5/2024 ), com 20 votos a favor, dois contrários e uma abstenção. As indicações ainda precisam ser confirmadas no Plenário do Senado, para onde foram enviadas com pedido de urgência.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da indicação de Alexandre de Souza, foi quem presidiu a reunião. Conforme o relatório, Souza tem graduação em administração, especialização e mestrado em administração pública, sempre pela Universidade de Brasília (UnB). Ele cursa atualmente o programa de doutorado em ciência política na Universidade de Lisboa.
Braga ainda informou que o indicado é servidor público concursado desde 1993, tendo passado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela Receita Federal. Desde o ano 2000, o indicado é servidor público efetivo do Tribunal de Contas da União (TCU). Entre 2017 e 2021, Souza exerceu o cargo de presidente do Cade. Em 2022, ele passou a ocupar o cargo de superintendente-geral do conselho.
— Em governos distintos, por sua competência, ele ocupou o cargo de presidente do Cade. A carreira de Alexandre por si só já o credencia para o cargo — registrou Braga.
De acordo com o relatório do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o advogado André Freire “demonstra ter experiência e trajetória acadêmica compatíveis com o relevante cargo para o qual foi indicado”. Jader informou que o indicado é bacharel em direito pela Universidade de São Paulo (USP) e em economia pela UnB.
Freire é servidor de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU), tendo ocupado cargos de liderança em equipes de atuação jurídica. Freire também teve passagens pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), onde ocupou o cargo de superintendente de Infraestrutura Rodoviária, e também pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde ocupou o cargo de procurador.
Em sua fala inicial, Freire afirmou considerar uma honra ter sido indicado para o Cade. Ele agradeceu o apoio dos senadores da comissão e disse entender que sua trajetória acadêmica e sua experiência profissional o credenciam para o cargo. Ao responder ao senador Eduardo Gomes (PL-TO), Freire disse que o Cade também trabalha nos estudos de regulação do mercado de tecnologias, mídias e inteligência artificial, sob o ponto de vista econômico.
Souza, por sua vez, agradeceu o apoio dos senadores a sua indicação e informou ter mais de 30 anos dedicados ao serviço público. Ele exaltou o trabalho dos colaboradores do Cade e explicou que o órgão atua em dois grandes eixos: o da avaliação de processos de concentração e o do julgamento de infrações contra a ordem econômica. Segundo Souza, o Cade é referência no mundo em análise antitruste.
— No cumprimento dessa missão, o Cade tem feito um trabalho reconhecido como de excelência no âmbito da administração pública brasileira — declarou Souza.
Para o senador Eduardo, a indicação de André Freire e Alexandre de Souza dá ao Brasil a possibilidade de contar com profissionais experimentados para a área de regulação. Os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Fernando Farias (MDB-AL) também elogiaram a carreira e a experiência dos indicados. Jaime Bagatolli (PL-RO), Rogério Carvalho (PT-SE), Esperidião Amin (PP-SC) e Teresa Leitão (PT-PE) também participaram da sabatina.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) quis saber como o Cade poderia atuar contra o “aumento significativo das passagens aéreas”. O senador Braga reclamou que a análise de preços pelos órgãos reguladores não deveria se resumir às áreas centrais do país, pois as regiões periféricas estão pagando “preços absurdos”. Braga disse que, nessa segunda-feira (13), foi informado que uma passagem de ida e volta entre Manaus e Brasília estava com o preço de R$ 6 mil.
Segundo o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), muitos consumidores se sentem lesados com o preço das passagens aéreas. Ele disse que pesquisou, durante a reunião da CAE, o preço das passagens entre Brasília e Maceió. O valor, informou, era o mesmo nas duas maiores empresas aéreas do país: R$ 1.570,00. De acordo com Rodrigo Cunha, já circulam no mercado as informações de que a fusão entre duas companhias está sendo estudada, o que poderia piorar a situação do passageiro, por conta da concentração.
Em resposta, Souza disse que até o momento não há nada de concreto dentro do Cade sobre uma possível fusão entre a Azul e a Gol. Souza apontou que o assunto dos preços exige a atenção de toda a sociedade. Ele lembrou que a pandemia alterou os componentes da relação oferta e demanda no setor e afirmou que o Cade está atento para identificar abusos na oferta de preços. Segundo Souza, o Cade está trabalhando em um amplo diagnóstico dos preços de passagens aéreas, com base em regiões e datas.
— É uma investigação em andamento. A partir dessa análise de dados, com base científica, o Cade irá verificar se há esse movimento de coincidência de preços. Brevemente teremos uma resposta a respeito dessa questão — afirmou Souza.
Freire destacou que o setor aéreo é muito peculiar. Ele lembrou que há apenas três grandes empresas aéreas atuando no Brasil e que o preço das passagens é orientado por diversos fatores. Um deles, ressaltou, é o combustível — que representaria mais da metade do valor nos componentes do preço da passagem. Freire informou que o Ministério Público fez uma denúncia sobre possíveis preços combinados. Ele disse que o Cade está acompanhando o setor com “bastante atenção”.
O Cade é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça. O órgão tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir, em última instância, sobre matéria concorrencial como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência. Sua finalidade é a de prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica baseada na liberdade de iniciativa e na livre concorrência.
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