O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, afirmou nesta terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, que conta com o apoio do Congresso Nacional para acelerar a implementação do Plano de Transformação Ecológica. Anunciado pelo Brasil durante a Conferência do Clima de Dubai (COP-28) em dezembro, o plano de desenvolvimento econômico ambientalmente sustentável tem várias ações que passam pela análise de deputados e senadores e outras que serão apresentadas até a COP-30, prevista para Belém, no próximo ano.

A tragédia de inundações no Rio Grande do Sul e a sucessão de eventos climáticos extremos exigem urgência nessas ações, disse Dubeux em audiência na Comissão Especial sobre Transição Energética.

“Uma parcela da mudança do clima já está contratada pelo que a gente emitiu anos atrás. A gente precisa lidar com esses fenômenos extremos, com vetores de doenças indo para regiões que não costumavam ir, com impactos na agricultura e no setor de energia, como foi agora no Rio Grande do Sul. Isso traz a urgência para a agenda de adaptação à mudança do clima”, afirmou.

Objetivos do plano
Os três principais objetivos do Plano de Transformação Ecológica envolvem a redução das emissões de gases do aquecimento global nas atividades produtivas; a geração de “empregos verdes”, ou seja, com menor impacto ambiental; e maior equilíbrio na distribuição de renda.

Estão previstas 100 ações divididas em seis eixos. Em “finanças sustentáveis”, por exemplo, espera-se ampliar o volume de recursos públicos e privados em atividades econômicas menos poluentes. Para isso, o governo conta com a regulação do mercado de carbono ( PL 2148/15 ), já aprovada na Câmara e agora em análise no Senado, e com o Programa Eco Invest Brasil, previsto em medida provisória ( MP 1213/24 ).

Quanto ao eixo de “transição energética”, Rafael Dubeux agradeceu à Câmara pela aprovação das propostas sobre hidrogênio verde ( PL 2308/23 ) e “combustíveis do futuro” (PL 528/20), que também aguardam votação no Senado.

“No ano passado, 93% da eletricidade do Brasil veio de fontes renováveis. Essa é a meta dos países ricos para o final da próxima década e já é uma realidade de hoje do Brasil", disse. "Aqui no Brasil, os biocombustíveis representam 23% do total, mais do que o dobro dos países do G20. E, mais do que a situação atual, são as oportunidades colocadas para o Brasil na área da transição energética que podem ser vetores de crescimento de longo prazo para a gente concluir a descarbonização da matriz energética e exportar o excedente de energias renováveis”.

Segundo Dubeux, simulações do Banco Mundial apontam que medidas previstas no Plano de Transformação Ecológica tendem a contribuir com crescimento de 2,2% no PIB, redução de 1,2% no desemprego, aumento de 25% na renda real da população mais pobre e geração de receita de R$ 40 bilhões a R$ 120 bilhões até 2030 no Brasil. Projeções da UFRJ preveem que o conjunto de medidas pode reduzir as emissões de CO2 em 1 gigatonelada por ano.

“O volume total de investimentos em solar e eólica ultrapassou o de óleo e gás pela primeira vez. A gente precisa que essa virada seja mais rápida para dar conta da crise climática”.

Os outros quatro eixos do Plano de Transformação Ecológica são os de “tecnologias estratégicas”, “bioeconomia e sistema agroalimentar”, “economia circular” e “nova infraestrutura verde e adaptação às mudanças climáticas”. O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) destacou a urgência do eixo de nova infraestrutura verde diante do atraso dos municípios na adaptação ao grande volume de eventos climáticos extremos.

O deputado Fernando Mineiro (PT-RN) elogiou o plano do governo e destacou que o debate precisa ser ampliado para todo o Congresso, sobretudo diante da tentativa de algumas bancadas aprovarem projetos de lei que vão no sentido contrário da transformação ecológica. O presidente da Comissão Especial sobre Transição Energética, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), também elogiou o plano.

“Essa comissão defende políticas de Estado que transcendam polarizações momentâneas e identifiquem um rumo de desenvolvimento para o Brasil. O Brasil não é algoz ambiental e tem vantagens competitivas e comparativas para pleitear ser o líder da economia de baixo carbono”, disse o deputado.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda concordou, acrescentando que “transformação ecológica é oportunidade e não custo”.