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Uso de terrenos da União para hortas comunitárias vai ao Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que autoriza a União a ceder terrenos de sua proprieda...
15/05/2024 14h46
Por: Correio Fonte: Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que autoriza a União a ceder terrenos de sua propriedade para a implantação de hortas comunitárias. Já aprovado pela Câmara, o projeto recebeu voto favorável da relatora, a senadora Teresa Leitão (PT-PE), e agora será analisado pelo Plenário do Senado.

De acordo com o PL 2.100/2019 , os terrenos serão cedidos apenas para famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos. Neles poderão ser praticadas a agricultura orgânica e a produção de mudas destinadas ao paisagismo urbano, mediante técnicas agroecológicas e observado o plano diretor do município.

— Essas hortas comunitárias não só servem de objeto de estudo, quando são próximas a entidades educacionais, como também preservam aquele ambiente, que não seria alvo de qualquer vandalismo. Acho que é um projeto importante, e muitos debates foram feitos a respeito dele — disse a relatora.

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Pela proposta, a cessão dos imóveis se dará a título precário em ato da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Ou seja, a SPU poderá, a qualquer momento, retomar o uso do imóvel. Atualmente a cessão a título precário de imóvel federal já é prevista pela lei, mas se restringe à realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional.

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Em seu relatório, Teresa Leitão apresentou uma emenda estabelecendo que os terrenos poderão ser cedidos por um prazo prorrogável de cinco anos, de forma gratuita e sem necessidade de licitação.

O PL tem o objetivo de incentivar iniciativas de hortas comunitárias e de produção de mudas para o paisagismo urbano, de modo a contribuir para o suprimento de carências nutricionais da população com alimentos de qualidade e com a conservação do meio ambiente, e ainda para constituir instrumento de educação ambiental.

Teresa Leitão também lembra, no relatório, os pontos positivos da medida apontados no parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde o PL foi aprovado em agosto do ano passado: mitigação de impactos ambientais da vida urbana, prevenção da ocupação irregular e do uso indevido do solo, inclusão social e geração de renda, aumento da produção orgânica e da alimentação saudável, recuperação de áreas degradadas e integração entre os moradores da mesma comunidade.