O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o parecer da deputada Jack Rocha (PT-ES) recomendando a abertura de processo contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A decisão foi aprovada por 16 votos a 1.
A Procuradoria-Geral da República acusa o deputado de ser um dos mandantes do assassinato no Rio de Janeiro da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Na época, Brazão também era vereador.
“As condutas atribuídas ao representado possuem a natureza jurídica de ilícitos penais de altíssima gravidade, caracterizadas como crime hediondo”, descreveu a relatora Jack Rocha ao analisar a Representação 4/24 , em que o Psol pede a cassação do mandato de Chiquinho Brazão por quebra de decoro parlamentar.
A defesa
O deputado está preso e nega as acusações. Representado no Conselho de Ética pelo advogado Cleber Lopes, ele participou por meio de videoconferência.
A partir de agora está aberto um prazo de dez dias úteis para Brazão apresentar a defesa por escrito.
Lopes argumentou que os episódios relatados nas acusações são anteriores ao mandato de Brazão na Câmara dos Deputados. Segundo o advogado, nesses casos os precedentes no conselho exigem o arquivamento da representação.
“É impossível julgar, seja pela ausência de contemporaneidade do fato com o mandato, seja pela ausência de documentos”, afirmou Cleber Lopes, ao pedir o arquivamento da representação ou a devolução do processo ao Psol.
“Se a apuração do assassinato de Marielle tivesse sido célere, e não demorado seis anos, talvez Chiquinho Brazão nem tivesse sido eleito para a Câmara”, afirmou o deputado Jorge Solla (PT-BA), em apoio ao parecer de Jack Rocha.
André Janones
Na mesma reunião, o relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), leu parecer preliminar em que recomenda o arquivamento da Representação 29/23 , apresentada pelo PL contra o deputado André Janones (Avante-MG).
O PL pede a cassação de Janones por causa de uma gravação em que ele pediria parte dos salários de assessores para pagar despesas de campanha. Para o relator, esse episódio ocorreu antes do mandato, e há precedentes no conselho pelo arquivamento.
Durante a reunião, André Janones disse que é vítima de perseguição política. Os deputados Alexandre Leite (União-SP) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) apresentaram pedido de vista para analisar o parecer de Boulos, e a votação acabou adiada.
Glauber Braga
Ainda nesta quarta foi sorteado o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) para a lista tríplice da qual será escolhido o relator da Representação 5/24 . Anteriormente, já haviam sido sorteados os deputados Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Rosângela Reis (PL-MG).
Na representação, o Novo acusa o deputado Glauber Braga de quebra do decoro parlamentar por ter agredido fisicamente, na Câmara, um militante do Movimento Brasil Livre. Segundo Braga, houve justa reação a uma ameaça.