Na primeira reunião de trabalho da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que destina 5% das emendas parlamentares para o enfrentamento de desastres naturais (PEC 44/23), o relator, Gilson Daniel (Podemos-ES), adiantou que pretende concluir o trabalho no menor tempo possível. De acordo com o regimento da Câmara, a comissão tem de durar, pelo menos, o prazo de dez sessões do plenário. O tempo máximo de vigência são 40 sessões.
Gilson Daniel ressaltou que vítimas de situações como a do Rio Grande do Sul, estado que será beneficiado com a aprovação do texto, não podem esperar por tempo indeterminado.
“As tragédias que provocaram essa iniciativa legislativa não podem esperar indefinidamente. Vale lembrar que, depois de aprovada nesta comissão, a PEC ainda terá que passar pelos dois turnos do Plenário da Câmara dos Deputados e também por dois turnos do Senado Federal”, ressaltou.
Plano de trabalho
O relator também apresentou o plano de trabalho aos colegas. Propôs a realização de audiências públicas com representantes dos ministérios das Relações Institucionais, da Integração Nacional, das Cidades, do Meio Ambiente e do Planejamento. Também sugeriu ouvir os comandantes da Defesa Civil de todos os estados e das capitais, assim como governadores e prefeitos de locais que passaram por grandes desastres.
Para Gilson Daniel, é importante ainda ouvir especialistas em mudanças climáticas para aprimorar o texto, e propor também medidas de prevenção das tragédias.
“Nosso objetivo não deve ser apenas atuar sobre tragédias já ocorridas - esse objetivo é, sem dúvida, importante e deve estar em primeiro lugar na nossa agenda, mas também precisamos estudar os meios de prevenção desses desastres. Não faz sentido promover um esforço nacional de socorro às vítimas sem pensar nas providências que podemos tomar para que esse mal não volte a se repetir.”
Todos os requerimentos para realização das audiências públicas foram aprovados.
A proposta
De autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), a PEC em análise destina 5% das emendas ao orçamento a que deputados e senadores têm direito para o atendimento a vítimas de desastres naturais.
Neste ano, cada deputado teve direito a cerca de R$ 38 milhões em emendas individuais. Desse montante, a lei determina que metade deve ser destinada à Saúde. Os 5% que a PEC prevê para desastres naturais, então, seriam calculados sobre aproximadamente R$ 18 milhões, o que dá próximo a R$ 1 milhão por deputado.
No caso de senadores, o valor é um pouco maior. Cada senador tem direito a emendas no valor de quase R$ 70 milhões. Com a aprovação da PEC, cerca de R$ 1,7 milhão desse valor iriam para o combate às consequências de desastres naturais.
Itaipu
Integrantes da comissão defenderam o aumento da destinação de verbas para o atendimento e a prevenção de desastres. Para o deputado Padovani (União-PR), por exemplo, os recursos que a União recebe de Itaipu deveriam abastecer um fundo nacional de calamidade pública.
De acordo com o parlamentar, desde que concluiu o pagamento da construção da usina, em fevereiro do ano passado, Itaipu economiza US$ 115 milhões por mês.
“São R$ 600 milhões/mês. E nós precisamos estabelecer um critério, ou pelo fundo nacional de catástrofe ou um outro fundo que seja criado, pra termos US$ 10 bilhões, US$ 15 bilhões, um fundo realmente, porque a cada catástrofe que há nós vamos pegar dinheiro no Tesouro Nacional, e o Tesouro Nacional não tem dinheiro, e aí pega dinheiro no mercado exterior pagando juros”, disse.
O deputado Danilo Forte (União-CE) também propôs o emprego de parte do lucro de Itaipu no auxílio emergencial ao Rio Grande do Sul. Danilo Forte sugeriu ainda a utilização de recursos de um fundo mantido com lucros da Eletrobras destinado à compensação de impactos ambientais para socorrer as vítimas da tragédia gaúcha. Conforme disse, esse fundo, criado na época da privatização da empresa, há dois anos, já acumula 1 bilhão e 700 milhões de reais.
Próxima reunião
A proposta de emenda à Constituição que destina parte das emendas parlamentares para o enfrentamento de catástrofes naturais foi apresentada pelo deputado Bibo Nunes em setembro do ano passado. Em fevereiro deste ano (antes da tragédia no Sul, portanto), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou a comissão especial que analisa o texto. A próxima reunião do grupo foi marcada para quarta-feira (22).