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Santo Estêvão, BA
Chegar a um consenso sobre a desoneração da folha de pagamento dos municípios e votar os projetos sobre o tema já na semana que vem. Essa é a expectativa dos líderes partidários no Senado, conforme anunciaram em entrevista nesta quinta-feira (16). O líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), relatou a preocupação dos parlamentares quanto à insegurança jurídica que o impasse tem gerado na economia e informou que Executivo e Legislativo estão em busca de consenso sobre a questão dos municípios.
Na avaliação de Efraim, o Congresso tem assumido o papel de conciliador em busca de uma solução legislativa sobre o assunto e considerou um avanço positivo o acordo em relação ao setor produtivo.
Autor do projeto que deu origem à lei da desoneração ( PL 334/2023 ), Efraim protocolou um novo projeto de lei que consolida a negociação entre o governo federal e os parlamentares sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia ( PL 1.847/2024 ). Pelo texto, a reoneração da folha começará a partir de 2025, e de forma gradual. O requerimento de urgência para votação da matéria em Plenário também já foi apresentado.
— A expectativa é que, votada a urgência, o tema já seja levado direto ao Plenário. O relator já está designado, é o senador Jaques Wagner [PT-BA], líder do governo. Então a expectativa é que, havendo essa construção, na terça-feira [dia 21] possa ser votado. É uma semana da Marcha dos Prefeitos, inclusive. Seria um gesto do Congresso Nacional também com os municípios brasileiros que estão numa situação difícil, com as suas finanças esgotadas, principalmente os pequenos municípios, apertados com essa alíquota previdenciária a 20%. Nesses três meses com alíquota de 8%, já deu um fôlego. O depoimento que nós temos de alguns prefeitos é que teve cidades que, pela primeira vez, conseguiram deixar médicos durante toda a semana no PSF [Programa Saúde da Família], 24 horas, no terceiro turno. Ou seja, é uma economia que tem se revertido em benefício da população — declarou o senador em entrevista após a reunião de líderes.
A mobilização pela votação da matéria na semana que vem também foi confirmada pelo líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). De acordo com o senador, a ideia é consolidar o acordo que está sendo construído entre o Executivo e o Legislativo em relação a esses temas, trazendo nos textos as fontes de recurso e o horizonte para a regulamentação da legislação pelo Parlamento.
— Nos projetos deverá contar como resolução final a fonte de onde virão, de onde serão provenientes as fontes tanto para a desoneração dos 17 setores quanto para a dos municípios. Então isso é tema de conversa entre o ministro Haddad e o presidente Lula hoje e deverá, obviamente, constar na matéria que vier a ser apreciada aqui no Plenário do Senado na semana que vem — disse.
A maior preocupação dos parlamentares é em relação ao prazo para evitar que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha salarial já a partir de 20 de maio, segunda-feira. Parte do acordo costurado pelo Executivo e Legislativo depende de uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) referendando o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que a Corte suspenda a ação que questiona a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha de pagamento do setor produtivo.
— O importante é que haja a construção do prazo. Na exiguidade do dia 20 [de maio], é um prazo que traz insegurança jurídica, traz apreensão. Então, seja por uma decisão na petição da AGU ou por uma portaria administrativa do governo, essa solução precisa vir, e o Senado tem apresentado essa urgência — acrescentou Efraim Filho.
Os líderes ainda informaram que o tema deve predominar nas agendas desta quinta-feira do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. E que, possivelmente, o texto acordado sobre os municípios pode sair desses encontros e comunicado ainda hoje, o que pode viabilizar a formalização do projeto de lei e a sua votação na semana que vem.
— Essa é uma decisão em que a gente vai aguardar o consenso entre o presidente Rodrigo Pacheco e o ministro Fernando Haddad. Havendo esse consenso, o texto pode ser apresentado hoje. Como a data é terça-feira [da votação], temos até lá para fazê-lo — informou Efraim.
A desoneração foi aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados. Acabou vetada pelo presidente Lula, mas o Congresso Nacional derrubou o veto. Depois da rejeição ao veto, o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da desoneração, e o ministro Cristiano Zanin julgou procedente a demanda.
Sobre os 17 setores da economia, o acordo entre os dois Poderes chegou com o projeto que prevê a reoneração da folha de pagamento a partir de 2025, com uma cobrança gradativa, de 5% ao ano, até atingir 20% no ano de 2028.
Já em relação aos municípios, o impasse se mantém. A proposta apresentada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) estabelece um escalonamento da reoneração que começa em 8% em 2024, ampliando para 10% no ano seguinte; 12%, em 2026; e 14%, em 2027.
A proposta do governo, porém é fixar o percentual em 14% já em 2024, passando para 16% em 2025; 18%, em 2026; e retornando a 20% a partir de 2027.
Ainda de acordo com Efraim Filho, os senadores devem votar na semana que vem o projeto da Câmara dos Deputados que institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas ( PL 826/2019 ). Também deve estar na pauta de votações o projeto do Executivo que uniformiza a aplicação de juros e correção monetária nos contratos de dívida sem taxa convencionada, em ações por perdas e danos e em débitos trabalhistas ( PL 6.233/2023 ).
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