20°C 30°C
Santo Estêvão, BA
Publicidade

CPI da Braskem vota relatório final nesta terça

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem vota nesta terça-feira (21) o relatório final, que prevê o indiciamento de 3 empresas e de 11 ...

20/05/2024 às 16h37
Por: Correio Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
O relator da comissão, Rogério Carvalho, e o presidente, Omar Aziz, na reunião de apresentação do relatório - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O relator da comissão, Rogério Carvalho, e o presidente, Omar Aziz, na reunião de apresentação do relatório - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem vota nesta terça-feira (21) o relatório final, que prevê o indiciamento de 3 empresas e de 11 pessoas por crimes ambientais no caso do afundamento do solo em vários bairros de Maceió (AL), agravado a partir de 2018. A reunião começa às 9h.

No dia 15 , o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou seu parecer. Após analisar documentos e depoimentos referentes à exploração do mineral sal-gema na capital alagoana, Rogério sustenta que está provada a responsabilidade da Braskem.

A empresa e oito pessoas ligadas a ela são acusadas de cometer crime contra a ordem econômica previsto na Lei 8.176, de 1991 , ao explorar matéria-prima pertencente à União em desacordo com as obrigações impostas pela legislação.

Também infringiram a Lei de Crimes Ambientais ( Lei 9.605, de 1998 ), segundo Rogério, ao causar poluição que resulta em danos à saúde humana ou que provoca destruição da flora e fauna, entre os delitos. O crime com pena mais severa prevê reclusão de um a cinco anos, enquanto o mais brando é de detenção de um a seis meses ou multa.

Outras duas empresas que prestaram consultoria à Braskem e três engenheiros também foram indiciados por apresentarem laudo enganoso ou falso, delito previsto na Lei de Crimes Ambientais. Os documentos eram usados para demonstrar a regularidade da Braskem ante órgãos públicos.

Projetos de lei

O relatório ainda traz três projetos de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLP) para reforçar o poder estatal de regulação na atividade de mineração. Um deles cria uma taxa para direcionar um percentual das receitas sobre lavra mineral aos órgãos de fiscalização da atividade.

O presidente do colegiado é o senador Omar Aziz (PSD-AM).

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Santo Estêvão, BA
22°
Tempo nublado

Mín. 20° Máx. 30°

22° Sensação
3.2km/h Vento
82% Umidade
20% (0.38mm) Chance de chuva
05h03 Nascer do sol
05h37 Pôr do sol
Dom 32° 18°
Seg 34° 19°
Ter 33° 18°
Qua 34° 19°
Qui ° °
Atualizado às 22h06
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,87 +0,02%
Euro
R$ 6,36 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,47%
Bitcoin
R$ 432,627,86 +0,81%
Ibovespa
128,120,75 pts -1.23%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias