Representantes da União Nacional por Moradia Popular e de movimentos pela habitação defenderam nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, a aprovação do Projeto de Lei 4216/21 , que cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão. O PL foi apresentado pela Comissão de Legislação Participativa, a partir de sugestão da própria União Nacional.
“Temos que fazer as moradias, temos a capacidade e fazemos com qualidade, queremos a política pública consolidada em lei”, disse no debate a coordenadora-executiva da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues.
“É uma proposta de vanguarda, elaborada com ajuda de técnicos, mas por quem está construindo em autogestão e disputando com grandes empreiteiras”, avaliou o dirigente da Central de Movimentos Populares (CMP) Afonso Magalhães.
A reunião na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) foi sugerida pelo deputado Joseildo Ramos (PT-BA), relator da proposta no colegiado. “O projeto permite aos moradores cuidarem do planejamento e da construção da moradia”, disse. Se aprovado na CDU, a proposta seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois vai ao Plenário.
O projeto define diretrizes para o associativismo e o cooperativismo habitacionais, incentivando essas práticas. Pelo texto, o programa financiará estudos, projetos, construção ou reformas, urbanização e regularização fundiária de casas para famílias com renda mensal de até R$ 6 mil em áreas urbanas ou renda anual de R$ 72 mil em áreas rurais.
Na autogestão, as obras serão controladas por associados de cooperativas ou de entidades sem fins lucrativos. Ao final delas, as moradias deverão ser registradas em nome dos associados e da organizadora, em regime de propriedade coletiva.
“Sabemos que a vida em comunidade continua depois da casa pronta”, explicou Evaniza Rodrigues ao defender a ideia. “Existe uma enorme gama de trabalhos comunitários que será melhor amparada com essa propriedade coletiva”, disse.
Entre os vários serviços comunitários possíveis nas áreas de saúde, educação e trabalho, a dirigente da União Nacional por Moradia Popular mencionou creches, centros para juventude e para idosos, clubes de mães e até mesmo padarias.
Programas e leis
No debate, a diretora de Produção Social da Moradia do Ministério das Cidades, Alessandra d’Ávila, e o representante da Casa Civil Marcio Vale manifestaram apoio ao projeto, mas sugeriram uma coordenação com iniciativas existentes.
O Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV-Entidades), criado pela Lei 14.620/23 , já financia famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos para a produção de unidades habitacionais urbanas.
Alessandra d’Ávila alertou que o excesso de detalhamentos do programa em uma lei poderá ser prejudicial. Já a ideia de propriedade coletiva prevista no projeto, para ela, exigirá análises à luz do Código Civil e da Lei dos Registros Públicos .
Além dos deputados Alfredinho (PT-SP), Juliana Cardoso (PT-SP) e Zé Neto (PT-BA), apoiaram a proposta os representantes da Secretaria Latinoamericana de Vivienda Popular Donizete Fernández e do Fórum Nacional de Reforma Urbana, Karla Moroso.
Déficit habitacional
Durante a audiência pública na Câmara, o dirigente da Central de Movimentos Populares Afonso Magalhães afirmou que as mudanças poderão fortalecer a organização social, a melhoria de políticas urbanas e o combate à falta de moradias adequadas nas cidades.
O déficit habitacional do Brasil totalizou 6,215 milhões de domicílios em 2022, indica estudo para o Ministério das Cidades feito pela Fundação João Pinheiro, ligada ao governo de Minas Gerais. Em relação a 2019, o déficit cresceu 4,2%.
O total apurado corresponde à necessidade de substituição ou construção de moradias devido à precariedade de algumas (improvisadas ou rústicas), ao ônus excessivo com aluguel e à coabitação – como famílias vivendo em cômodos.
Essa estimativa, divulgada em abril, foi realizada a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
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