20°C 30°C
Santo Estêvão, BA
Publicidade

CCJ vota autorização para órgão público contratar Embratur sem licitação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agendou reunião para esta quinta-feira (23), às 9h30, com apenas um item na pauta de votações. O PL 545/...

22/05/2024 às 19h33
Por: Correio Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
A Comissão de Constituição e Justiça se reúne nesta quinta - Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça se reúne nesta quinta - Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agendou reunião para esta quinta-feira (23), às 9h30, com apenas um item na pauta de votações. O PL 545/2024 autoriza órgãos públicos a contratarem a Embratur sem necessidade de licitação e permite que a agência receba recursos do Orçamento da União.

O projeto tem voto favorável do relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). O PL 545/2024 inclui, entre as atribuições da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), o apoio à preparação e à organização de grandes eventos internacionais para divulgar a imagem do Brasil no exterior.

Para atuar nesses eventos e ações de promoção, marketing e apoio à comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos do país no exterior, a Embratur poderá ser contratada por órgãos e entidades da administração pública com dispensa de licitação.

De acordo com o projeto, 30% da arrecadação total do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) serão desvinculados e transferidos para o Ministério do Turismo, para investimentos em ações relacionadas à aviação e para incremento do turismo. O texto também autoriza o uso dos recursos do Fnac na desapropriação de áreas para ampliação da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil.

A reunião será na sala 3 da Ala Alexandre Costa. O presidente da CCJ é o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Santo Estêvão, BA
31°
Tempo nublado

Mín. 20° Máx. 30°

31° Sensação
6.5km/h Vento
42% Umidade
20% (0.38mm) Chance de chuva
05h03 Nascer do sol
05h37 Pôr do sol
Sáb 33° 19°
Dom 32° 18°
Seg 34° 19°
Ter 33° 18°
Qua 34° 19°
Atualizado às 16h06
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,87 +1,32%
Euro
R$ 6,36 +0,91%
Peso Argentino
R$ 0,01 +2,19%
Bitcoin
R$ 430,769,71 -1,33%
Ibovespa
128,168,26 pts -1.19%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias