Começa a tramitar no Senado o projeto destinado a estabelecer uma série de medidas para redução de danos à saúde mental da população decorrentes de desastres ambientais, além de fortalecer os serviços de saúde ampliar o acesso ao meio ambiente e à sua preservação. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do PL 1.897/2024 , espera que, por meio da Política Nacional de Resiliência Psicossocial (PNRS), “o Estado promova saúde mental através da proteção do meio ambiente, e vice-versa”.
O projeto orienta o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo a prepará-la para contextos de desastres ambientais e garantir o direito das pessoas com transtorno ou em sofrimento mental.
Entre outras medidas, a proposição aumenta a cobertura das unidades de acolhimento destinadas a pessoas com transtorno mental, adequando-as ao contexto de desastres ambientais; reforça a capacitação para o acolhimento, a estabilização emocional e o enfrentamento ao racismo ambiental; e promove a terapia assistida por animais (TAA) nessas situações.
Na justificação de seu projeto, ao defender o acesso da população ao meio ambiente preservado, Alessandro chamou a atenção para o vínculo entre o uso de agrotóxicos e as ideias de suicídio entre agricultores, e lamentou que a taxa de suicídio entre indígenas seja quase três vezes maior que a da população geral. Ele propõe o reforço da Raps na proteção dos povos indígenas.
“Proteger a saúde mental de povos indígenas é também uma maneira de preservar o meio ambiente. Os povos indígenas desempenham um papel crucial na preservação ambiental no Brasil, devido à sua profunda conexão e conhecimento tradicional da fauna e flora. Porém as políticas públicas a eles destinados têm sido insuficientes”, pontuou.
O senador ainda citou pesquisa sobre os efeitos do consumo de alimentos ultraprocessados, que estaria associado ao risco aumentado de transtornos mentais e depressão.
A proposta também modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar a garantia de emprego de profissionais afetados por desastres ambientais ou que trabalhem voluntariamente em operações correlatas. O parlamentar cobra uma discussão sobre a ampliação do direito ao luto.
“Uma pesquisa em Santa Catarina observou que luto por desastres é um processo contínuo de elaboração de perdas que exige do enlutado recursos internos e externos para enfrentar a situação traumática. Um outro estudo identificou que, em razão das inúmeras limitações impostas às vítimas de um desastre ou emergência, há possibilidade de evolução para quadros como luto complicado, Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT), síndromes depressivas e Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), acarretando em consequências no percurso do luto”, explicou.
O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde aguarda recebimento de emendas. Em seguida, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cuja decisão é terminativa: se for aprovado e não houver recurso para Plenário, será encaminhado para o exame da Câmara dos Deputados.