PGJ Itinerante: MPBA reforça importância da resolução consensual de conflitos durante reunião em Juazeiro

A importância da aplicação de práticas de resolução consensual de conflitos para diminuição da quantidade de processos judicializados no estado foi reforçada hoje, dia 24, durante reunião do Centro de Autocomposição do Ministério Público do Estado da Bahia (Compor) em ação do projeto PGJ Itinerante, que acontece em Juazeiro. A coordenadora do órgão, promotora de Justiça Karinny Peixoto, ressaltou aos promotores de Justiça e servidores que atuam na região o potencial das técnicas de solução consensual de conflitos, que geralmente resultam em acordos mais céleres e que contemplam interesses e necessidades das partes de forma mais efetiva.

Ao apresentar o Compor, Karinny Peixoto ressaltou que o órgão fomenta algo que o MP, em essência, faz diariamente e extremamente bem: acordos. "Estudos estatísticos mostram que os membros do MP são muito bons na prática extrajudicial, em chamar os problemas para seus gabinetes e construir consensos”, disse ela, destacando que a negociação, que já é prática diária dos promotores de Justiça, é um dos métodos da autocomposicão.

O Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MPBA (FDDF) também foi pauta de reunião com os integrantes da regional de Juazeiro. Ele visa dar transparência e segurança jurídica aos promotores de Justiça na destinação de recursos oriundos de todas as áreas do MP para ajudar a viabilizar projetos sociais, nas áreas Cível, Consumidor, Criança e Adolescente, Criminal, Direitos Humanos, Educação, Meio Ambiente, Moralidade Administrativa, Saúde e Segurança Pública. A gestora do fundo, promotora de Justiça Andréa Scaff, lembrou que o MP faz um grande número de acordos e precisa, cada vez mais, saber recuperar o dano, o que foi lesionado, para devolver benefícios à sociedade. De acordo

com ela, 14 MPs estaduais já possuem fundos desse tipo, como o Ministério Público de Minas Gerais, que criou o seu fundo há 20 anos.

Nova sede

Também na manhã desta quinta-feira, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia realizou a aposição da placa para construção da nova sede da Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro. Ela será erguida na Avenida Miguel Silva Souza, esquina com a Avenida João Paulo II, Loteamento São Francisco, bairro Country Clube.

PGJ Itinerante

A ação do PGJ Itinerante foi iniciada ontem, dia 23, quando a equipe do Gabinete do PGJ, da gestão administrativa e da coordenação das áreas de atuação do MPBA foram instaladas em Juazeiro. Durante esses dois dias, foram lançados projetos

estratégicos e promovidos atendimentos aos públicos interno e externo pelo chefe do MPBA e órgãos auxiliares. Pedro Maia teve agenda com autoridades, promotores e líderes locais para debater os temas com maior urgência de atuação do Poder Público e do Sistema de Justiça na cidade.

Três projetos estratégicos relacionados aos temas Segurança Pública, Desenvolvimento Humano e Sustentabilidade foram lançados na cidade:

Segurança Pública - Foram assinados acordos entre o MPBA e os Municípios de Juazeiro, Jaguarari e Casa Nova para criação dos respectivos conselhos e planos Municipais de Segurança Pública. A ação é um desdobramento da implementação do projeto ‘Município Seguro’, cujo objetivo é fazer com que a gestão pública das 417 cidades baianas adotem os instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública, promovendo mais segurança e qualidade de vida à população.

Acolhimento a vítimas de violência - A Política Institucional de Proteção Integral e Promoção de Direitos e Apoio às Vítima e o Núcleo de Apoio às Vítimas de Especial Vulnerabilidade (NAVV) foram lançados ontem, dia 23. Com a Política, as Promotorias de Justiça do interior do estado serão capacitadas para realizar o acolhimento às vítimas de violência, principalmente aquelas mais vulnerabilizadas, como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBT+, além das vítimas de quaisquer discriminações, particularmente racial, de identidade de gênero, de orientação sexual, de idade e religiosa. Já o NAVV é uma estrutura de atendimento especializado, com sede em Salvador, que ofertará um serviço multidisciplinar a essas vítimas, capacitado tecnicamente para enfrentar as diversas e complexas dimensões que a violência impacta, a exemplo de segurança física, psicológica, de saúde, econômica, entre outras questões.

Proteção ao meio ambiente - Em três dias, o MPBA realizou 28 audiências em Juazeiro e firmou 26 Termos de Ajustamento de Conduta com degradadores ambientais, que se comprometeram a pagar mais de R$ 400 mil em indenizações. Os valores serão destinados a medidas de preservação e recuperação ambiental na Bahia. O esforço ambiental integrado é uma ação do projeto Terra Protegida, que foi lançado na cidade. O objetivo dele é combater o desmatamento na Bahia, segundo estado do Brasil que mais desmatou em 2023, conforme dados do Relatório Anual do Desmatamento do MapBiomas. O projeto adotará e disponibilizará georreferenciamento em tempo real dos focos de desmatamento na Bahia para consulta pública e para subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça por todo o estado, a partir de relatórios com dados sobre cumprimento de medidas e acordos para realização de reflorestamento.