20°C 30°C
Santo Estêvão, BA
Publicidade

Avança proposta para garantir isenção de taxas na alteração de nomes de pessoas trans e não-binárias

O Ministério Público do Estado da Bahia, em parceria com instituições e entidades públicas, garantiu importante conquista para pessoas transgênero ...

01/11/2024 às 14h20
Por: Correio Fonte: MP - BA
Compartilhe:
Foto: Reprodução/MP - BA
Foto: Reprodução/MP - BA

O Ministério Público do Estado da Bahia, em parceria com instituições e entidades públicas, garantiu importante conquista para pessoas transgênero e não-binárias em situação de hipossuficiência, que buscam alterar o nome e o gênero nos documentos civis. A proposta de alteração da Lei 12.373/211, que dispõe sobre a tabela de custas dos serviços extrajudiciais, apresentada pelos órgãos ao Judiciário baiano, foi aprovada, por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça. Agora, a proposta será encaminhada para a Assembleia Legislativa.

Segundo a promotora de Justiça Márcia Teixeira, a alteração visa garantir a isenção de taxas cartorárias nos procedimentos extrajudiciais de alterações de prenome e gênero e nas respectivas certidões. Quando modificada, a lei garantirá ainda mais “transformação e renascimento”, como disse a modelo Awalla Brasil, mulher trans, ao definir seu sentimento após retificar seu registro civil. Awalla foi uma das mais de 150 pessoas atendidas no ‘9° Mutirão de Inclusão: Identidades Cidadãs’, promovido pelo MPBA para pessoas transexuais, travestis e não binárias que buscavam adequar prenome e gênero à identidade autopercebida.

Atualmente, para realizar a retificação do registro civil para adequação de nome e sexo, as pessoas trans e não-binária, residentes a pelo menos cinco anos na Bahia, precisam arcar com os custos das certidões. Cada certidão tem o valor de R$ 28,84. Em Salvador, são quatro certidões a serem pagas, explica a promotora de Justiça Márcia Teixeira. Mas, se a pessoa trans ou não-binaria tiver o seu registro de nascimento em outros estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, além de pagar o valor daqui, pode precisar gastar de R$ 600,00 a R$1 mil com as certidões de lá. “Esses valores inviabilizam a realização do sonho de muitas pessoas trans e não-binarias”, ressaltou a promotora de Justiça, frisando que “estamos concretizando a nossa missão constitucional, que é garantir o acesso à Justiça, o respeito e a dignidade das pessoas transexuais, travestis, intersexo, e não-binárias”.

A proposta de alteração da lei foi enviada à Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Bahia pelo MPBA, a Defensoria Pública, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Bahia (Arpen/Bahia), o Bahia Instituto de Estudo e protestos de Título do Brasil (IEPTB) e a Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (CogenTJBA). Ela foi aprovada pelo TJ no dia 23 de outubro.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Santo Estêvão, BA
31°
Tempo nublado

Mín. 20° Máx. 30°

31° Sensação
6.5km/h Vento
42% Umidade
20% (0.38mm) Chance de chuva
05h03 Nascer do sol
05h37 Pôr do sol
Sáb 33° 19°
Dom 32° 18°
Seg 34° 19°
Ter 33° 18°
Qua 34° 19°
Atualizado às 16h06
Publicidade
Anúncio
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,87 +1,32%
Euro
R$ 6,36 +0,91%
Peso Argentino
R$ 0,01 +2,19%
Bitcoin
R$ 430,769,71 -1,33%
Ibovespa
128,168,26 pts -1.19%
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Lenium - Criar site de notícias