O fisco baiano integra uma operação nacional, deflagrada na ultima sexta-feira (7), envolvendo as secretarias da Fazenda de 19 estados e a Receita Federal, para combate a emissores de notas fiscais frias, empresas fantasmas e uso de laranjas. Conhecidas como 'noteiras', essas empresas ganharam impulso no ambiente digital com a expansão dos documentos fiscais eletrônicos e, na Bahia, vêm sendo alvo de acompanhamento diário pelo pioneiro Centro de Monitoramento Online (CMO).
A cada dia útil, em média, 12 empresas são excluídas do cadastro do ICMS na Bahia por fraudes comprovadas. Apenas em 2018, o CMO tornou inaptas 2.810 empresas irregulares. Desses casos, 586 empresas foram punidas por indícios de fraude, 999 por não serem encontradas no local registrado e 1.225 eram microempreendedores que extrapolaram o limite de compras para esta categoria.
A Bahia é o único estado do país a distribuir o Alerta de Irregularidade, que notifica outros fiscos estaduais e a Receita Federal sobre empresas baianas tornadas inaptas que praticaram operações interestaduais irregulares. A maior parte destas operações envolve emissões de notas fiscais eletrônicas frias para o acobertamento de cargas e transferência de créditos fiscais fraudulentos, entre outras práticas criminosas que terão repercussão em outros estados.
Monitoramento on-line
O monitoramento online das empresas é realizado por unidades que funcionam nas três regiões fiscais do estado (metropolitana, norte e sul). O trabalho consiste no cruzamento de informações cadastrais e de dados sobre emissões e recebimentos de notas fiscais eletrônicas e arrecadação.
O trabalho exige atualização permanente das bases de dados pesquisadas, o que possibilita a identificação célere de movimentações suspeitas. Após confirmação das irregularidades, as empresas são tornadas inaptas de ofício pela Sefaz-BA e, além disso, ocorre fiscalização posterior para apuração do imposto devido aos cofres públicos. Empresas laranjas, por exemplo, vêm sendo verificadas poucos dias depois de iniciarem suas atividades e expurgadas de imediato do cadastro do Estado da Bahia.
