Viabahia terá que pagar quase R$ 100 mil em indenizações para donos de casas

Acionada na Justiça por quase 300 pessoas que se dizem prejudicadas por causa de rachaduras em suas casas, supostamente causadas pelas obras de duplicação da BR 116 Sul, a concessionária Viabahia foi condenada nesta semana a pagar quase R$ 100 mil em indenizações por danos morais.

O valor é referente ao julgamento das três primeiras ações, cujas sentenças foram dadas na segunda-feira (3) pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, do Juizado Especial Cível de Santo Estevão, do Juizado Especial Cível de Santo Estevão.  Outras sentenças sobre ações do mesmo tipo devem ser divilgugadas nos próximos dias.

Nas decisões, cujo teor é idêntico, mudando apenas o autor da ação e os valores a serem pagos, o juiz Nunisvaldo dos Santos afirma que "a necessidade de perícia técnica, por si só, não tem o condão de tornar a causa complexa, que outras provas sejam suficientes para formar o convencimento do julgador".

A Viabahia possui desde 2009 a concessão, por 25 anos, das BRs 116 (Feira de Santana-divisa Bahia/Minas Gerais) e 324 (Feira de Santana-Salvador) e das rodovias estaduais 526 e 528, que ligam a BR-324 à Base Naval de Aratu, na Grande Salvador.

São, ao todo, 680 km de rodovias sob concessão. Há sete praças de pedágio: duas na BR-324, onde são cobrados R$ 2,50 na passagem de automóveis; e cinco na BR-116, com tarifa de R$ 4,50 para carros.

No início de junho o Correio da Cidade divulgou uma reportagem onde monstrava os dramas vividos pelos moradores: 

Moradores tem casas danificadas após obras de duplicação da BR 116