Temer vira réu pela 4º vez, agora por reforma de casa da filha

O juiz Diego Paes Moreira, titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, aceitou na última quinta-feira (4) a denúncia feita pela força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), a filha dele Maristela Temer, o coronel João Baptista Lima Filho e a mulher de Lima, Maria Rita Fratezi.

Com a decisão, os quatro agora se tornam réus em uma ação penal pelo crime de lavagem de dinheiro. O MPF havia feito as denúncias nesta terça-feira (2). A suspeita dos procuradores é que a reforma da casa da Maristela foi financiada com dinheiro desviado das obras da usina nuclear de Angra 3.

Em nota o criminalista Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a acusação "é infame" e "estapafúrdia". Já o advogado Fernando Castelo Branco, que defende Maristela Temer, disse que "a origem dos valores utilizados para a reforma de sua residência é lícita e [a filha do ex-presidente] jamais participou de qualquer conduta voltada à lavagem de dinheiro".

Os advogados Cristiano Benzota e Mauricio Leite, responsáveis pela defesa do coronel Lima e de Maria Rita Fratezi, citaram a "precipitação da apresentação de denúncias pelo Ministério Público Federal".

A denúncia é desdobramento do chamado inquérito dos portos, que investigou se Temer favoreceu empresas do setor portuário com a edição de um decreto. Ela ocorreu 12 dias após o ex-presidente ser preso pela Lava Jato do Rio. Ele foi solto no dia 25 de março após decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O caso estava no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi remetido para São Paulo em janeiro, quando Temer deixou a Presidência e perdeu o foro privilegiado.

A casa de Maristela Temer tem 350 m² e fica no Alto de Pinheiros, um dos bairros mais valorizados da capital paulista. Em 2014, o imóvel passou por uma grande reforma.

Também nesta terça, Temer, o ex-ministro e ex-governador Moreira Franco e outras 12 pessoas viraram réus no Rio de Janeiro em razão de desvios na Eletronuclear na obra de Angra 3 – o ex-presidente responde por peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

 Foto: Reprodução/JN

Defesa nega os crimes

O que diz a defesa de Temer, em nota assinada pelo advogado Eduardo Carnelós:

"A acusação de lavagem de dinheiro por meio da reforma da casa de uma das filhas de Michel Temer, além de não possuir base em provas idôneas, é infame.

Os fatos relacionados àquela reforma foram indevidamente inseridos no inquérito que apurava irregularidades na edição do chamado Decreto dos Portos, que tramitou perante o STF, o qual, aliás, transformou-se em verdadeira devassa, sem nenhum respeito à norma do Juiz Natural. Naquela fase, a filha do ex-Presidente foi ouvida e prestou todos os esclarecimentos quanto à origem dos recursos utilizados nas obras, e agora, sem promover investigação sobre as explicações por ela apresentadas, o MPF-SP formulou a denúncia a galope, logo depois que os mesmos fatos foram usados pelo MPF-RJ para requerer e obter a decretação da prisão de Temer. Quando o tema surgiu naquele inquérito 4621 do STF, dizia-se que os recursos destinados à reforma teriam vindo de corrupção envolvendo empresa que presta serviços ao Porto de Santos. Num momento seguinte, o dinheiro teria vindo a JBS, e, finalmente, eis que a fonte pagadora teria sido empresa de outro delator cujo acordo foi distribuído ao mesmo relator do inquérito 4621, apesar de ele tratar de assuntos relacionados à Eletronuclear, em nada vinculados ao Porto de Santos. O fato é que nenhum dinheiro fruto de corrupção foi empregado na obra da reforma, pela simples razão de que o ex-Presidente não recebeu dinheiro dessa espécie.

Essa acusação estapafúrdia revela, além do desrespeito de seus autores pelo Direito, o propósito vil de usar a filha de Michel Temer para atingi-lo, o que merece o repúdio de quem, mesmo em relação a adversários políticos, preserva íntegro o senso de decência".

O que diz a defesa de Maristela Temer, em nota assinada pelo advogado Fernando Castelo Branco:

"A Defesa de Maristela Temer aguarda o integral acesso aos autos do processo, bem como a sua citação para apresentar resposta à infundada acusação.

Reitera que a origem dos valores utilizados para a reforma de sua residência é lícita e jamais participou de qualquer conduta voltada à lavagem de dinheiro, conforme será cabalmente demonstrado".

O que diz a defesa do coronel Lima e de Maria Rita Fratezi:

Os advogados Cristiano Benzota e Maurício Leite, que defendem o Sr. Lima, e a Sra. Rita declaram que chama a atenção pela precipitação a apresentação de denúncias pelo Ministério Público Federal, seja no caso do Rio de Janeiro, seja no caso de São Paulo, tendo em vista que os autos da investigação do inquérito dos portos e seus desdobramentos ficaram por mais de quarenta dias com a Procuradoria Geral da República, que, mesmo após extensa avaliação, os remeteu para a primeira instância para que fossem instaurados inquéritos policiais, o que demonstra a inexistência de provas dos supostos crimes e, quando muito, apenas a necessidade de continuidade das investigações, que sequer foram realizadas.