Justiça determina que 40% da frota de ônibus circule nesta sexta-feira (14) em Feira de Santana; terminais estarão fechados

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região concedeu a liminar para determinar a manutenção das atividades de 40% da frota de transporte coletivo, por linha, em Feira de Santana, enquanto durar a paralisação de 24 horas, nesta sexta-feira (14), denominada Greve Geral Nacional, que protesta contra a Reforma da Previdência que está sendo apresentada atualmente. (Veja abaixo como será a circulação dos ônibus)

Em caso de descumprimento será aplicada a multa diária de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) ao Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Passageiros Urbanos, Intermunicipal, Interestadual de Feira de Santana (Sintrafs)

A decisão foi divulgada no final da tarde desta quinta-feira (13). As empresas de ônibus, por meio da Associação das Empresas de Transporte Coletivo de Feira de Santana (Via Feira) ajuizou um Dissídio Coletivo após o comunicado de que o Sintrafs anunciou a paralisação total do sistema de transporte.

Na ação a ViaFeira solicitou a suspensão da paralisação de todas as linhas de ônibus ou alternativamente, a garantia de no "mínimo 60% da frota das 6 às 8h e das 17 às 19h e de 40% nos demais horários, de forma a não paralisar o transporte público dentro do Município de Feira de Santana". Porém a desembargadora Maria De Lourdes Linhares concedeu parcialmente a liminar para manutenção em atividade de 40%.

Como será a circulação de ônibus:

Por meio de nota a Prefeitura Municipal de Feira de Santana e a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de Feira de Santana (SMTT) informaram que nesta sexta-feira estará garantido o serviço de transporte público urbano com 100 veículos operando com prioridade a 46 linhas circulares em todos os bairros (a exemplo das linhas Conder, Feira VI, Alto do Papagaio, Conceição I e II, Gabriela, George Américo, Asa Branca, Feira X, Aviário, Feira VII, Santo Antônio dos Prazeres, Fraternidade, FTC, Pólo Industrial e Feira IX) e na zona rural e distritos com 100% de atendimento.

A operação especial também contará com o reforço de 10% da frota de vans do Serviço de Transporte Público Alternativo e Complementar (STPAC).

A Prefeitura informou também que estará monitorando toda a operação e contará com o auxílio da Polícia Militar do Estado da Bahia (PM) desde a saída dos ônibus das garagens para garantir o cumprimento da ordem e a tranquilidade ao cidadão, usuário do Sistema Integrado de Transporte (SIT).

Terminais fechados

Por questão de segurança, a SMTT informou que os Terminais Central, Norte e Sul ficarão fechados e o usuário terá à disposição sete pontos de integração temporal (até 60 minutos), sendo eles: Nordestino, Ponto da Marisa, Ponto da Galeria Carmac, Ponto da OI, Ponto da Receita Federal, Ponto da Câmara de Vereadores e o Ponto do Feira Tênis Clube.

Considerações

Na decisão a desembargadora proibiu a instalação de qualquer tipo de 'piquete' que impeça a livre circulação de veículos e pessoas, especialmente de trabalhadores que não desejem aderir ao movimento. Na decisão ela considerou:

a) que na cidade de Feira de Santana-Bahia não há opção de transporte alternativo viável à maioria da população, tais como metrô e trem, implicando a greve, nessa atividade essencial, em prejuízos inestimáveis à comunidade local;

b) que as disposições legais, no caso os Arts. 297 do CPC e 11 da Lei 7.783/89 autorizam a concessão da medida pretendida, especialmente por se tratar de atividade essencial ao normal funcionamento de toda região de Feira de Santana e as partes não terem chegado a acordo acerca do percentual mínimo para a prestação do serviço como lhes competia; e

c) que a soberania do interesse público prevalece sobre qualquer outro.