- Conceda liminar (decisão provisória) para a libertação de Lula até análise da Segunda Turma;
- Suspenda as decisões da 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba e da Vara de Execução Penal de São Paulo até julgamento final do habeas corpus;
- Assegure ao ex-presidente o direito de permanecer em sala de Estado Maior (cela especial) na hipótese de os pedidos anteriores não serem atendidos.
De acordo com a defesa de Lula, a transferência para Tremembé representa “elevar sobremaneira o constrangimento ilegal” imposto ao ex-presidente.
“Se o paciente foi encarcerado (em inconstitucional execução provisória da pena) com base em decisão proferida em processo injusto, instruído e julgado por juiz suspeito, sua transferência neste momento – na pendência do julgamento deste habeas corpus – para um estabelecimento penitenciário comum é manifestamente descabida e ilegal”, afirmam os advogados na petição.
No novo pedido, a defesa de Lula afirma que reivindicou o adiamento da transferência de Lula para São Paulo, mas a Justiça de Curitiba negou.
Os advogados de Lula afirmam que as “decisões implicam elevar sobremaneira o constrangimento ilegal imposto” ao ex-presidente.
“Impossível cogitar-se na piora da sua situação jurídica – mediante a transferência a um estabelecimento penitenciário comum para cumprimento de uma pena sequer definida por decisão condenatória definitiva”, afirmaram.
De acordo com a defesa, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região assegurou ao ex-presidente Michel Temer, quando foi preso em março e em maio, permanência em sala de estado maior, o que, segundo os advogados, “torna ainda mais claro o constrangimento ilegal”.
Deputados
Um grupo de cerca de 30 parlamentares, entre deputados e senadores, se dirigiu a pé, da Câmara para o Supremo Tribunal Federal, para conversar com o presidente do STF, Dias Toffoli sobre a transferência de Lula.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pediu Toffoli que recebesse uma comissão de parlamentares.
“Eu acho que tem que se tomar com um certo cuidado. Está se tratando de um ex-presidente da República que já está lá há muito tempo, que não tem uma decisão definitiva ainda da Justiça. Então, tem que tomar cuidado para a gente não acirrar os ânimos e também criar um problema maior”, afirmou Maia.
