Profissionais de saúde infectados com coronavírus podem ter direto à indenização de R$ 50 mil

Os profissionais de saúde, que atuam no combate à pandemia da Covid-19 (novo coronavírus), infectados com a doença e, por isso, ficaram inválidos temporária ou permanentemente serão indenizados. Em casos de morte, a família do profissional será beneficiada com uma indenização no valor de R$ 50 mil.

A proposta integra o Projeto de Lei (PL) 1826/2020, aprovado na Câmara dos Deputados, no mês passado, e que deve ir à votação no Senado Federal na próxima semana. O PL, dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), autoriza o Poder Executivo a criar o programa de apoio para minimizar possíveis consequências para os profissionais de saúde que atuam na linha de frente.

O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal, foi o convidado do programa Isso é Bahia, na rádio A TARDE FM, na manhã desta sexta-feira, para detalhar o assunto.

“O profissional de saúde contaminado com Cpovid-19, no exercício de sua atividade, se for infectado ou ficar inválido ou, ainda, vir a óbito, ele (no caso de invalidez) ou a família (morte) receberia a indenização. O valor é uma compensação financeira nesta hora de perda e dor”, explicou.

A Câmara fez modificações no Projeto de Lei, proposto pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). Entre as alterações, estão as que dizem respeito à pensão de R$ 6 mil para inválido temporário e a indenização para herdeiros menores. “O valor de R$ 50 mil será dividido entre herdeiros (esposa, marido, filhos). Se o herdeiro for incapaz, o valor é de R$ 10 mil para cada ano que falta para ele completar 21 anos. É uma matéria simpática, necessária e justa”, avaliou.  

Origem dos recursos

De acordo com Raul Canal, os recursos para pagamento das indenizações seriam oriundos da Previdência, considerando os mais de 80 mil profissionais da área de saúde que foram infectados com a Covid-19 ou ficaram inválidos, e os mais de 2 mil que morreram.

“Isso não vai impactar (na Previdência). É como um soldado que combate e morre em uma guerra. A família é indenizada. Vivemos uma situação de guerra contra um inimigo invisível. É justo que a família seja indenizada”, concluiu.