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Santo Estêvão, BA
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1026/20, que facilita a compra de vacinas, insumos e serviços necessários à vacinação contra a Covid-19, com dispensa de licitação e regras mais flexíveis para os contratos. A matéria será enviada ao Senado.
O texto determina que a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde.
Aprovada na forma do parecer do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), o texto também permite aos estados e municípios comprar e aplicar as vacinas se a União não adquirir doses suficientes para a vacinação dos grupos previstos no plano nacional.
Confira os destaques votados e rejeitados:
- destaque do PDT pretendia retirar do texto a permissão para contratos de compra de vacinas com pagamento antecipado, inclusive com a possibilidade de perda desse valor, e com cláusula de não penalização da contratada;
- emenda do deputado Enio Verri (PT-PR) pretendia incluir no grupo prioritário de vacinação as pessoas com deficiência, os profissionais de saúde, de educação, de assistência social e de segurança pública, assim como os profissionais que trabalhem ou sejam convocados a trabalhar nos serviços públicos considerados essenciais;
- emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) pretendia criar um sistema de controle da fila de vacinação, com publicação das informações, assegurada a proteção de dados pessoais.
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