Deputados arquivam denúncia de Janot, e Temer vê afastada 1ª ameaça a seu mandato

Em votação tensa nesta quarta-feira, os deputados barraram o andamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer sob a acusação de corrupção passiva.

Entre os parlamentares, 263 se manifestaram a favor do relatório de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) - que recomendava o arquivamento da denúncia -, 19 se ausentaram da sessão e 2 se abstiveram de votar, somando 284. O governo precisava que ao menos 172 congressistas atuassem dessa forma.

Com o resultado, o plenário da Câmara impediu o Supremo Tribunal Federal (STF) de avaliar a abertura de uma ação que afastaria o presidente por até 180 dias para julgamento.

Para que o Supremo ficasse autorizado a analisar a denúncia eram necessários no mínimo 342 votos do total de 513 deputados.

Entre as justificativas do "Sim" ao parecer, os congressistas citaram, entre outras coisas, a estabilidade política do país, a continuidade das reformas e a urgência de acabar com o desemprego.

Em pronunciamento na noite desta quarta, o Temer disse que a decisão da Casa foi "clara e incontestável".

"A decisão soberana do Parlamento não é uma vitória pessoal, de quem quer que seja, mas é uma conquista do estado democrático de direito, da força das instituições e da própria Constituição."

Ele disse ainda que a votação obedeceu aos princípios do direito, frisando que o momento agora é de garantir o andamento das reformas propostas pelo governo.

"É diante dessa eloquente decisão que posso dizer que agora sigamos em frente com as ações necessárias para concluir o trabalho que meu governo começou há mais de um ano. Estamos retirando o Brasil da mais grave crise econômica da nossa história. É urgente colocar o país nos trilhos do crescimento, da geração de empregos, da modernização e da justiça social."

O presidente é acusado de ser destinatário de propina negociada entre o dono da JBS Joesley Batista e o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, indicado por Temer como seu interlocutor para resolver questões da empresa junto a órgãos públicos, de acordo com conversa gravada pelo empresário.

Loures, por sua vez, foi gravado depois recebendo uma mala de R$ 500 mil, mas a defesa de Temer nega que o presidente tenha dado aval a esse pagamento ou fosse se beneficiar dele. Aliados do peemedebista têm ressaltado também que a Procuradoria não realizou o monitoramento do destino da mala, de modo a provar que ela iria para Temer.

Em seu relatório, que antes foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Abi-Ackel diz que as acusações contra Temer são resultado de ação "suspeitíssima" de Joesley Batista, que fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Para o parlamentar, falta o "nexo causal" (ligação) entre o presidente e os atos de corrupção mencionados.

Apesar da vitória do parecer, há a expectativa de que Rodrigo Janot apresente outra denúncia contra Temer, que deveria passar pelo menos caminho: CCJ e depois plenário. Ele poderia ser acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.

A denúncia votada nesta quarta-feira ficará paralisada na Justiça até que Temer deixe a Presidência da República, quando o caso pode voltar a ser analisado pelo Judiciário. Segundo a Constituição, quando um presidente é acusado por um crime comum, o julgamento deve ocorrer no Supremo, mas o processo só poderá ser aberto se a Câmara autorizar.