MP ajuíza ação contra governo por fraudes em cotas raciais do concurso da Agerba

O Ministério Público estadual (MP) ajuizou uma ação civil pública contra o governo do estado por indícios de fraude nas cotas raciais para o concurso da Agerba realizado em março deste ano. No processo, protocolado anteontem, o MP pede à Justiça que sejam suspensas as convocações e nomeações dos aprovados. Requer ainda que o governo do estado crie uma comissão para verificar a veracidade das declarações apresentadas por todos os selecionados para as 12 vagas destinadas a afrodescendentes, além dos que entraram no cadastro de reserva. A ação tem origem em denúncias feitas por candidatos que identificaram, a partir das redes sociais, cinco aprovados pelas cotas, aparentemente, sem cumprir os requisitos necessários. Antes, o MP havia recomendado ao estado a análise dos perfis, mas o governo só aceitou avaliar casos denunciados. A suspeita de irregularidade foi revelada pela Satélite na semana passada.

Autora da ação, a promotora Lívia Santana lamentou a medida, porém disse que é preciso garantir o uso correto das cotas. “Quem tem obrigação de fiscalizar são os responsáveis pelo concurso. Não há como verificar só denunciados”, disse Lívia, que coordena o Grupo de Atuação Especial de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação do MP.

"ACM Neto podia ter exonerado Tia Eron para ajudar Temer, mas não o fez", Paulo Azi, dDeputado do DEM, ao criticar a tática de Rui Costa contra a ascensão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Mas a volta de Antônio Imbassahy (PSDB) tirou do jogo Marcos Medrado (SD), contrário a Temer.

Decolagem na pista | Disposto a vencer a guerra travada contra Recife e Fortaleza pelo primeiro hub da Gol no Nordeste, o governador Rui Costa (PT) concedeu isenção de ICMS para companhias aéreas que decidirem criar centros de conexão de voos no aeroporto de Salvador. Em decreto publicado ontem, Rui exclui a cobrança do tributo sobre importação do material que será usado na montagem do hub, além de aeronaves e seus componentes. Com o incentivo, crescem a chances da capital baiana na disputa pelas linhas internacionais que a Gol  vai operar em parceria com Air France-KLM.

Rota alterada | A repercussão negativa das articulações para favorecer o presidente Michel Temer (PMDB) na votação da denúncia pela Câmara, antecipadas na edição de anteontem,  e os cálculos que indicaram a vitória do peemedebista levaram o governador Rui Costa a mudar a orientação dada aos deputados da base petista na Bahia. Para evitar expor Rui ainda mais, Josias Gomes (PT), Bacelar (Podemos) e parlamentares do PSD decidiram retirar o apoio a Temer. Só não deu para segurar os do PP e PR, que votaram em bloco para enterrar a investigação.

Fora da pista  | A alta dos combustíveis deu início a um processo de êxodo entre motoristas do Uber na cidade. Isso porque o reajuste ocorre cerca de dois meses após o aplicativo cortar o valor das tarifas cobradas dos usuários. O preço por quilômetro caiu de R$ 1,21 para R$ 1. Cada minuto rodado, que custava R$ 0,20 ao cliente, está em R$ 0,17. Já a taxa fixa desceu de R$ 2,50  para R$ 2,30.

A duplicidade de sistemas sobre informações partidárias disponibilizadas no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) provocou conflitos sobre a validade das legendas com representação no estado. A falha foi apontada pelo diretório do PSDC na Bahia em comunicado à coluna. Na versão mais antiga do sistema, a sigla aparece como inativa. Na atual , está regularizada.  O problema se repete também nos dados sobre todos os outros partidos.

O Ministério Público estadual prorrogou o inquérito civil aberto em 2016 para apurar a suspensão dos serviços pediátricos prestados pelo Hospital Martagão Gesteira. Entre os quais, oncologia, cirurgias cardíacas e tratamento de fissura labiopalatina, mais conhecida como lábio leporino. O inquérito também abrange o provável encerramento das atividades oferecidas no Martagão Gesteira, unidade de referência em atendimento médico de crianças que vive uma grave crise financeira.