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Santo Estêvão, BA
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (18) que a AGU (Advocacia-Geral da União) vai entrar com uma ADI (Ação Direta de Inconsticionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra decreto de três Estados com previsão de toque de recolher para conter o pico da pandemia da covid-19 no Brasil, que já mata mais de três mil pessoas por dia.
"No decreto ali o cara bota 'toque de recolher'. Isso é estágio de defesa, estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas quando eu assino o decreto de defesa, de sítio ele vai para dentro do Parlamento. Mas o decreto de um governador ou de um prefeito, não interessa quem seja, tem o poder de usurpar da Constituição", disse o presidente, que não especificou quais foram os governadores alvos da ação.
Ele ainda afirmou que vai pedir regime de urgência em um projeto de lei para tornar mais atividades econômicas essenciais.
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