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Santo Estêvão, BA
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (18) que a AGU (Advocacia-Geral da União) vai entrar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra decreto de três Estados que determinaram toque de recolher para conter o pico da pandemia da covid-19 no Brasil, que já mata quase três mil pessoas por dia.
"No decreto ali o cara bota 'toque de recolher'. Isso é estágio de defesa, estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu. Mas quando eu assino o decreto de defesa, de sítio ele vai para dentro do Parlamento. Mas o decreto de um governador ou de um prefeito, não interessa quem seja, tem o poder de usurpar da Constituição", disse o presidente, que não especificou quais foram os governadores alvos da ação.
Ele ainda afirmou que vai pedir regime de urgência em um projeto de lei para tornar mais atividades econômicas essenciais durante as restrições. "Tudo o que gerar renda a uma família é atividade essencial", disse.
O mandatário ainda voltou a defender a possibilidade do que chamou de "tratamento inicial" para a doença, mas evitou dizer o nome dos remédios, como a cloroquina e a ivermectina.
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