Em meio ao primeiro ano da pandemia do novo coronavírus, o número de multas em rodovias federais se manteve em patamares elevados, com 561 registradas a cada hora de 2020. Ao todo, foram 4.914.845 infrações no ano passado, o que representa decréscimo de 10% em relação ao registrado 2019 (5.472.123). Os dados foram levantados pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) e analisados pelo R7.
Também é pequena a diferença no número de acidentes e de mortos em rodovias federais, segundo relatório da CNT (Confederação Nacional do Transporte). Os acidentes baixaram 5,9%, de 67.427 em 2019 para 63.477 no ano passado. Também ocorreram 5.332 óbitos em 2019, que diminuíram para 5.287 no ano em que a covid-19 explodiu no Brasil e no mundo.
As infrações mais cometidas se repetem nos dois anos (veja o ranking abaixo). São elas, transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, deixar o condutor de usar o cinto segurança, dirigir veículo sem possuir CNH, e deixar de manter acesa a luz baixa nas rodovias durante movimentos no dia.
Dentre estas, a campeã disparada é a de ultrapassar o limite da velocidade em até 20%, que gera multa de R$ 130,16.
Segundo o membro titular da Contran (Câmara Temática de Assuntos Veiculares do Conselho Nacional de Trânsito), Rubem Novaes, a queda no número de multas é explicada principalmente pela baixa movimentação de carros comuns em meio à pandemia.
"A multa de excesso de velocidade acima de 20% e até 50% caiu drasticamente, porque é a multa típica de automóvel. Caminhão não consegue imprimir uma velocidade 50% acima", explicou.
Este movimento veio acompanhado de uma mudança no perfil da frota das rodovias, com menos carros e muito mais caminhões, que transitam por trabalho. A mudança da frota, segundo Novaes, também fez aumentar o número de multas típicas do caminhão.
O motorista de carreta, Adriano de Pires Ferraz, acredita que, além das multas, a maioria dos acidentes acaba sendo causado por automóveis. "Na Dutra tinha acidente todo dia, sendo que 90% era envolvendo carro, moto", relembra o motorista, que trabalhou por dez anos em rodovias federais de São Paulo.
Para o o consultor de Segurança Viária, André Garcia, o problema deve se manter caso os níveis de movimentação voltem ao nível pré-pandemia. "O Brasil tem um sério problema de educação. Essa queda é pontual e se deve ao menor fluxo de veículos devido a pandemia", concluiu.
Com a flexibilização dos pontos para suspensão da CNH, através de projeto de lei que alterou o CTB (Código de Trânsiro Brasileiro), o caminho para esta mudança na educação pode ser mais longo, diz André Garcia.
"A flexibilização serve como incentivo. A punição gera um efeito pedagógico na sociedade. Se o cidadão tem certeza da impunidade, a tendência é piorar", defende.
A quantidade de pontos para a suspensão de CNH agora considera três limites: 20 pontos para quem possui duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, para aqueles com uma infração gravíssima, e 40 se não houver nenhuma infração gravíssima. A punição, para os casos de suspensão direta, pode variar de dois a oito meses, ou de oito a dezoito meses se houver reincidência.
Rubem Novaes discorda, por achar que a nova legislação acaba com distorções entre os pontos por multa e os riscos atrelados às infrações. "Se a regra anterior de pontuação fosse 100% eficaz para reduzir acidentes teria reduzido quando foi introduzida. Mas não reduziu. Aumentaram os acidentes da mesma forma. Por isso, de fato um novo modelo deve ser implementado para termos resultados diferentes dos anteriores", afirmou.
No dia 11 de maio de 2011 foi criada a Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2011-2020) pela Organização das Nações Unidas (ONU), que estipulou a recomendação aos países-membro de reduzir o número de mortes no trânsito.
Com o encerramento da década, em 2020, o Brasil conseguiu atingir a meta de diminuir os acidentes em 30% em nove anos, segundo dados do DataSUS(Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde), apresentados pelo governo federal na Semana Nacional do Trânsito do ano passado. Neste período as mortes saíra de 43.256 mil para 30.371 mil.
Para Rubem Novaes, o Brasil ainda tem um problema sério com os acidentes e mortes no trânsito – especialmente quando comparado com outros países. "A quantidade de acidentes que acontece no Brasil em relação a frota de veículos ainda é desproporcional, especialmente por falta de educação, falta de disciplina do nosso motorista, dirigindo sob efeito de álcool, em excesso de velocidade, fazendo ultrapassagem por onde não pode".
Para os próximos anos, argumenta Novaes, novas tecnologias nos veículos, como estabilizadores de veículos, e nas rodovias são, junto com a educação no trânsito, fundamentais para que menos mortes (e multas) aconteçam no trânsito.
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