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Santo Estêvão, BA
Representantes de Santa Catarina cobraram do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, a construção de uma segunda pista de pouso e decolagem no Aeroporto de Navegantes, no litoral do estado. Eles estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (17) em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI). O ministro respondeu que, se a necessidade for comprovada, a segunda pista poderá ser construída.
Os parlamentares presentes alegaram que a obra é essencial para melhorar a vida do setor produtivo e de passageiros que utilizam o terminal, dando impulso à economia do Vale do Itajaí. Além disso, acrescentaram eles, desapropriações até já foram feitas na região para viabilizar o empreendimento.
— Precisamos de uma posição, pois o investidor tem que ter segurança jurídica para investir. Esse aeroporto serve para importação e exportação de produtos com valor agregado, além de atender o setor de turismo — afirmou o senador Esperidião Amin (PP-SC).
O ministro Tarcísio Freitas afirmou que o modelo atual de concessões do governo não abre mão de conciliar investimento e demanda, o que, de acordo com ele, não foi feito em administrações passadas e resultou em contratos fracassados, como os de Viracopos (Campinas-SP) e São Gonçalo do Amarante (RN).
Segundo Tarcísio, Navegantes está recebendo R$ 600 milhões em investimentos para ter sua capacidade anual de 1,8 milhão de passageiros ampliada para 8 milhões, com o consequente aumento da capacidade de carga, pois, conforme explicou, a maior parte do transporte de produtos e mercadorias hoje ocorre nos porões das aeronaves comerciais de passageiros.
Ainda de acordo com o ministro, há um grupo de trabalho acompanhando isso e, se for comprovada a demanda em Navegantes, ela será obrigatoriamente atendida pela concessionária, no caso, a CCR, que conquistou a concessão do aeroporto em abril passado.
— Não haverá demanda não atendida. O trabalho de desapropriação não se perde. Havendo a necessidade, vamos disparar o gatilho e faremos a segunda pista. A área já está lá e não há nenhum tipo de risco — garantiu.
O grupo de trabalho a que Tarcísio Freitas se referiu é liderado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que tenta compor um acordo entre a Procuradoria-Geral de Santa Catarina, o Ministério da Infraestrutura e a CCR. O estado questionou na Justiça a retirada, do edital de licitação, da obrigatoriedade de construção da segunda pista.
Presidente da CI, o senador Dário Berger (MDB-SC) cobrou do governo federal mais atenção com Santa Catarina. Segundo ele, o estado é o sexto que mais contribui para a economia do país, mas é apenas o 23º na lista dos que recebem mais retorno da União.
— Contribuímos com mais de R$ 70 bilhões por ano e recebemos pouco mais de 10% disso, ou seja, R$ 8 bi. Se fôssemos um país, com 8 milhões de habitantes, nós teríamos nossos problemas resolvidos, com rodovias duplicadas, portos e aeroportos modelos e não precisaríamos implorar contrapartida federal para que a infraestrutura local não fique para trás — afirmou o parlamentar.
O senador Jorginho Mello (PL-SC), que também representa esse estado, apresentou argumentos semelhantes. Para ele, Santa Catarina tem sido tratada de forma injusta, apesar da "defesa ferrenha" feita pelos três senadores e 16 deputados federais.
— Nós temos feito nosso dever de casa. Somos um estado pequeno, mas com economia diversificada, com empresas de transformação reconhecidas nacionalmente. Mas somos injustiçados, e o governo federal não nos olha com o zelo que merecemos — avaliou.
Os parlamentares aproveitaram para cobrar do ministro Tarcísio Freitas mais investimentos nas estradas federais que atravessam Santa Catarina. Entre as reivindicações estavam a de duplicação e construção de terceira faixa na BR-282, que liga Florianópolis a Paraíso, quase na divisa com a Argentina.
Tarcísio fez uma apresentação das etapas e da situação das grandes obras que estão sendo feitas pelo ministério no estado, incluindo o Contorno de Florianópolis, que, segundo ele, é a maior obra viária no país em andamento; a duplicação das BRs 470 (Navegantes-Camaquã) e 280 (São Francisco do Sul-Dionísio Cerqueira); e a e a restauração da BR-163, trecho que passa no extremo oeste de Santa Catarina.
— A lógica é ir liberando as pistas à medida que os trabalhos vão sendo concluídos. E muitas vezes apenas comunicamos isso na rede social, sem cerimônia nem nada. Isso aí poupa vidas e evita acidentes — disse ele.
A audiência pública, que teve cinco horas de duração, contou com a participação de senadores, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos e também do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (sem partido).
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