Bahia elabora e aprova os primeiros Planos Regionais de Saneamento Básico do país

Na última semana, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Estado da Bahia (SIHS), realizou reuniões virtuais dos Órgãos Colegiados das Microrregiões de Saneamento Básico (MSB) Litoral Sul/Baixo Sul e Extremo Sul, quando ficou aprovado junto aos gestores municipais e seus representantes, os Planos Regionais de Saneamento Básico (PRSB) das referidas microrregiões. Com isso, a Bahia se tornou o primeiro estado brasileiro a aprovar Planos Regionais de Saneamento Básico, já sob a égide do novo Marco Legal, que passou a tratar os serviços do setor de forma regionalizada. O trajeto até a conclusão dos Planos contou com a participação dos usuários, da sociedade civil, conferindo ao processo transparência e buscando um maior controle social para a gestão pública.

Os Planos para as Microrregiões têm o objetivo de impulsionar o desenvolvimento sustentável através da gestão associada de serviços públicos que promovam o saneamento. “Esse é um instrumento que consolida os planos municipais e viabiliza a alocação de recursos públicos federais, os financiamentos com recursos da União, como também, a participação do setor privado na estruturação da prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico, além de melhorar a capacidade de gestão e fiscalização dos órgãos competentes”, afirmou o secretário estadual de saneamento da Bahia, Leonardo Góes.

Góes, também informou que os investimentos nestas duas microrregiões são estimados em cerca de R$ 4,7 bilhões de reais até 2033, visando atingir 99% de abastecimento de água e 90% de tratamento e coleta de esgoto. “Com a regionalização, é possível obter ganho de escala, pois há condições de estabelecer um modelo para uma prestação de serviço sustentável economicamente e que também diminui os custos e se ganha em eficiência, além de conferir maior atratividade aos investimentos no setor”, finalizou.

Até o final do mês de outubro a Bahia irá concluir outros dois novos Planos Regionais, os das Microrregiões Médio Sudoeste Baiano e Terra do Sol, cujas entidades regionais já estão em funcionamento. Outros estudos complementares, necessários à contratualização regionalizada, já foram também firmados, os de Viabilidade Técnica, Econômico-Financeira e Ambiental (EVTEAs) e os de modelagem tarifária, englobando todas as Microrregiões, assim como, as duas Regiões Metropolitanas existentes na Bahia, a de Salvador e a de Feira de Santana.

Os Planos Regionais de Saneamento Básico visam constituir suporte às MSBs, e trazem um panorama geral da situação atual dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas regiões estudadas. Neles estão indicadas as intervenções e melhorias da infraestrutura já existente, a previsão de construção de novos sistemas, além de ações para ganhos de eficiência operacional, tendo como objetivo promover avanços na cobertura e oferta dos serviços para a população. Isso resultará na viabilização de novos investimentos para o setor, como também, irá contribuir para a geração de novos empregos e a dinamização da economia.

Para Góes, a conclusão dos Planos Regionais de Saneamento Básico faz parte do conjunto de iniciativas adotadas pelo Governo do Estado da Bahia, no sentindo de atrair novos investimentos para a prestação desses serviços. “Ainda em 2021, será lançado o edital de licitação de uma Parceria Público – Privada (PPP) na Região Metropolitana de Feira de Santana, envolvendo 19 municípios, podendo chegar a um volume de negócios em cerca de R$ 5 bilhões”, informou.

Microrregiões de Saneamento Básico do Estado da Bahia

As Microrregiões são resultado da política estadual de saneamento básico, instituída pelo Estado da Bahia, que através da Lei Complementar n° 48, de 10 de junho de 2019, regulamentada pelo Decreto n° 19.337, de 14 de novembro de 2019, organizou os municípios baianos em 19 Microrregiões de Saneamento Básico (MSBs), que são autarquias interfederativas, dotadas de personalidade jurídica própria.

Nas MSBs, o Estado da Bahia, compartilha com os municípios a gestão, a titularidade, o planejamento, a fiscalização e a regulação dos serviços de saneamento básico de interesse comum, através das suas respectivas Estruturas de Governança, compostas pelos Colegiados Microrregionais, Comitês Técnicos, Conselhos Participativos e Secretário – Geral.

A SIHS disponibiliza em seu sítio eletrônico todas as informações e documentação relativas à elaboração dos Planos Regionais de Saneamento Básico (PRSB) das MSBs, bem como as etapas para a organização das respectivas estruturas de governança. As informações podem ser acessadas através dolink, na aba “MICRORREGIÕES”.

Fonte: Ascom/Sihs