Com fiscalização na região de Vitória da Conquista, Posto Legal vai a 16 municípios em três meses

Após fiscalizar postos de combustíveis dos municípios de Vitória da Conquista, Itapetinga, Itambé, Cândido Sales e Encruzilhada, na semana passada, a operação Posto Legal completa  16 municípios visitados, entre os meses de agosto e outubro deste ano. A ação tem como principal objetivo aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis vendidos ao consumidor baiano.

Os outros municípios visitados neste período foram Salvador, Feira de Santana, Conceição do Jacuípe, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Amélia Rodrigues, Lauro de Freitas, Camaçari, Candeias, Simões Filho e Dias D’Ávila. A força-tarefa continua a atuar nos próximos meses com a visita a estabelecimentos de outras regiões do estado.

A força-tarefa reúne o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio das Polícias Militar e Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Para denunciar irregularidades em algum posto de combustível localizado no estado da Bahia, o consumidor pode ligar para o disque denúncia do Posto Legal, nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).

Irregularidades encontradas

Entre agosto e outubro de 2021, não foram identificadas adulterações em combustíveis, mas o Ibametro constatou que seis postos forneciam ao consumidor combustível em quantidade menor que a registrada na bomba. Além disso, dois bicos foram lacrados por apresentar vazamento.

Entre as irregularidades constatadas estão ainda a divulgação de preços de combustíveis com valores diferentes dos efetivamente cobrados e produtos expostos para venda sem preço ou fora do prazo de validade. Também houve registros de atraso no pagamento da taxa Feaspol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial), ausência da placa indicativa dos valores dos tributos incidentes sobre o preço dos combustíveis e ausência do Código de Defesa do Consumidor.

Histórico da operação

Iniciada em agosto de 2019, a Posto Legal já percorreu as principais regiões do estado e alcançou ampla repercussão ao identificar irregularidades em combustíveis vendidos aos baianos, constatando uma série de fraudes relacionadas à qualidade e à quantidade do combustível comercializado.

Em 2019, em um posto de Vitória da Conquista, a Posto Legal identificou a utilização de dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e também a venda de gasolina com 96% de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei.

No mesmo ano, em outro posto, em Anguera (Centro-Norte baiano), a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, e em Conceição do Jacuípe (Recôncavo baiano), outro estabelecimento foi autuado por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de respectivamente 77% e 79%.

Fonte: Ascom/ Sefaz