SPM-BA entrega absorventes para associação do bairro de São Cristóvão, na capital

Com objetivo de fortalecer a dignidade menstrual para as pessoas que menstruam, a Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres da Bahia (SPM-BA) realizou entrega de absorventes higiênicos descartáveis para o Movimento de Articulação e Inclusão Social (MAIS), na manhã desta sexta-feira (10), na sede da pasta. O ato celebra o Dia Mundial dos Direitos Humanos e marca o encerramento das ações dos 21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher na Bahia.

Durante o ato, a titular da SPM-BA, Julieta Palmeira, ressaltou o simbolismo da data. “Hoje é um dia emblemático. A dignidade menstrual é um direito civilizatório. Esperamos ampliar o acesso aos absorventes para todas as pessoas que menstruam na Bahia”, disse agradecendo ao parlamentar Marcelo Veiga (PSB), autor da Emenda Parlamentar impositiva que possibilitou a aquisição de 1.392 pacotes de absorventes com oito unidades, cada.

Beneficiado com a doação de absorventes, o Movimento de Articulação e Inclusão Social (MAIS) atua com cursos de capacitação para fortalecer a cidadania e o desenvolvimento humano, além de realizar projetos em parceria com instituições públicas e privadas. A Instituição foi responsável pela execução do ‘Projeto Mulheres da Paz em Ação – Capacitação em Empreendedorismo e Gestão de Negócios’ voltado para 40 mulheres do bairro de São Cristóvão, em parceria com o Movimento das Donas de Casa e Consumidores da Bahia – MDCC e a SPM-BA.

A vice-presidente da entidade, Maria das Graças Sousa Tavares, destacou a importância do ato de entrega e o benefício que representa para as pessoas que menstruam e estão em situação de vulnerabilidade social. “Há pessoas hoje em dia que não conseguem comprar comida, quanto mais absorvente. Nosso público alvo são as mulheres cadastradas na instituição. Vamos conscientizar todas por meio de palestras e explicar o motivo da entrega, pois muitas não têm acesso aos absorventes higiênicos”. O assessor parlamentar Leandro Oliveira revelou a pretensão de apresentar Emendas Parlamentares em benefício de mulheres das zonas rurais.

ICMS zero

A titular da SPM-BA comemorou a publicação, no Diário Oficial do Estado, do Decreto assinado pelo governador Rui Costa concedendo isenção de ICMS para os produtos menstruais adquiridos por órgãos públicos. A medida vai subsidiar o projeto Dignidade Menstrual lançado pelo Estado em agosto, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) em parceria com a Secretaria da Educação (SEC) e Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP).

“Isentar de impostos a aquisição de absorventes íntimos representa ampliar o acesso a esse item tão fundamental para a saúde das mulheres e para o ciclo da vida . É uma conquista das mulheres e da sociedade. A Bahia avança em melhorar a vida das pessoas”, disse, destacando que o projeto prevê também parcerias com outras instituições governamentais e com o setor corporativo para distribuição de absorventes por meio da Rede Mulher Solidária.

Fonte: Ascom/SPM-BA